WebDECRETO N° 2.870, de 27 de agosto de 2001 DOE de 28.08.01 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de … WebOrientações Gerais: Os arquivos eletrônicos do Convênio ICMS nº 115/03 devem ser entregues pelos contribuintes que emitem os seguintes documentos fiscais em via única, …

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Web(Redação dada ao "caput" do artigo pelo Decreto 46.295, de 23-11-2001; DOE 24-11-2001; Efeitos a partir de 24-11-2001) Artigo 56 - Aplicam-se as alíquotas internas às operações ou às prestações que destinarem mercadorias ou serviços a pessoa não-contribuinte localizada em outro Estado (Lei 9.881/94, art. 1º). WebAtrium Health Mercy 2001 Vail Avenue Charlotte, NC 28207 Phone: 704-304-5000 gsk chemical engineering internship

Decreto Nº 2870 DE 27/08/2001 - Estadual - LegisWeb

WebA Inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de Santa Catarina é obrigatória para as pessoas físicas ou jurídicas que promoverem operações relativas à circulação de mercadorias ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação ou que, de outro modo, estiverem legalmente obrigadas ao recolhimento do … WebI - produtos da indústria de processamento eletrônico de dados, fabricados por estabelecimento industrial que estivesse abrangido pelas disposições do artigo 4º da Lei federal 8.248, de 23-10-91, na redação vigente em 13 de dezembro de 2000, e pela redação dada a esse artigo pela Lei 10.176, de 11-1-01; WebRegulamento do ICMS em SC: Decreto Estadual n. 2.870/2001 Prof. Thiago Rsler Introdução Fala aluno(a)! Nesta aula, entramos na “reta final” do ICMS que, sem sombra de dúvida, ocupará um lugar preponderante nas suas provas do dia 18 de novem-bro. Vamos focar no Regulamento do ICMS-SC ou, simplesmente, RICMS-SC e seus doze anexos. finance charge wording on invoice