WebLei nº 11.350 de 05 de Outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Art. 7º O Agente de Combate às Endemias deverá preencher os seguintes ... http://www.normaslegais.com.br/legislacao/Lei-11350-2006.htm

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WebApr 20, 2024 · Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Local: Plenário do Senado Federal PDF Identificação: Avulso de PLV Autor: Senado Federal Data: 11/07/2024 Descrição/Ementa WebA partir dos relatórios de auditores-fiscais contidos no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, analisa-se o desempenho dos auditores em reduzir a reincidência do desrespeito à saúde e à segurança dos trabalhadores por parte dos empregadores, nos canteiros de obra, de forma a subsidiar a Secretaria de Inspeção do Trabalho com ... イクスピアリ 映画 予約 方法

Questões de Concurso sobre Lei 11.350/2006 - Portal Gran …

http://www.cofen.gov.br/governo-federal-anuncia-verba-para-pagamento-do-piso-da-enfermagem_107497.html WebLei nº 11.350 2006. 1. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006. o Regulamenta o § 5 do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo o o parágrafo único do art. 2 da Emenda Constitucional n 51, Conversão da MPv nº 297, de 2006 de ... Weblei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição Federal, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único … イクスピアリ 映画 広さ